Privacidade e proteção de dados pessoais

1. Introdução

A Advocacia Mafra valoriza a privacidade, a segurança da informação e o tratamento responsável dos dados pessoais recebidos por meio deste site, telefone, WhatsApp, formulários, e-mails ou demais canais de atendimento.

Esta Política de Privacidade explica quais dados podem ser coletados, para quais finalidades podem ser utilizados, como podem ser armazenados, protegidos e eventualmente compartilhados, bem como quais canais estão disponíveis para solicitações relacionadas à privacidade.

2. Controlador dos dados

Para fins desta Política de Privacidade, o tratamento dos dados pessoais informados nos canais digitais relacionados ao site é realizado pela Advocacia Mafra.

• Nome: Advocacia Mafra
• Registro profissional: OAB/SP 307.202
• Endereço: Rua Benedito de Aragão Franco nº 33, Jd. Santista, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08730-080
• Telefone: 11 4738-1122
• WhatsApp: 11 94763-6577

3. Dados que podem ser coletados

A depender da forma de contato e da necessidade de atendimento, poderão ser coletados dados fornecidos diretamente pelo usuário ou gerados automaticamente durante a navegação no site.

3.1. Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo.
• Telefone, WhatsApp ou outro canal de contato informado.
• Cidade, região ou local relacionado à demanda.
• Área de interesse ou assunto jurídico indicado no contato.
• Mensagem enviada pelo formulário, WhatsApp, telefone ou outro canal de atendimento.
• Documentos, imagens, arquivos, prints ou informações encaminhadas voluntariamente pelo usuário.
• Informações necessárias para análise inicial da solicitação, quando fornecidas espontaneamente.

3.2. Dados de navegação

• Endereço IP.
• Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional.
• Páginas acessadas, tempo de navegação e interações no site.
• Origem de acesso, quando disponível.
• Cookies, identificadores e tecnologias semelhantes, conforme configurações do navegador e ferramentas utilizadas.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades legítimas, relacionadas ao atendimento, funcionamento do site, segurança, comunicação e organização das solicitações recebidas.

• Responder solicitações enviadas por formulário, telefone, WhatsApp ou outros canais.
• Realizar triagem inicial da área jurídica relacionada à demanda apresentada.
• Organizar dados de contato para retorno ao usuário.
• Analisar informações e documentos enviados voluntariamente pelo usuário.
• Registrar histórico de comunicação quando necessário à organização do atendimento.
• Melhorar a navegação, usabilidade, segurança e desempenho do site.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, profissionais ou ordens de autoridades competentes.
• Proteger direitos, prevenir fraudes, incidentes de segurança ou uso indevido dos canais digitais.

5. Compartilhamento de dados

A Advocacia Mafra não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de informações poderá ocorrer apenas quando necessário ao atendimento, cumprimento de obrigações legais, funcionamento técnico do site ou proteção de direitos.

• Com prestadores de tecnologia, hospedagem, segurança, manutenção do site, ferramentas de formulário ou comunicação.
• Com plataformas de mensagens, como WhatsApp, quando o usuário opta por esse canal de contato.
• Com autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros, quando houver obrigação legal ou ordem válida.
• Com profissionais, órgãos ou entidades estritamente necessários à análise ou condução de uma demanda, quando aplicável e autorizado.

Sempre que possível, o compartilhamento será limitado ao mínimo necessário para a finalidade correspondente.

6. Armazenamento e segurança

Os dados recebidos poderão ser armazenados em sistemas digitais, ferramentas de comunicação, arquivos internos, plataformas de atendimento, provedores de hospedagem ou outros meios necessários ao funcionamento do escritório e de seus canais de comunicação.

São adotadas medidas razoáveis de segurança técnica e organizacional para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, compreender interações com as páginas, medir desempenho, reforçar segurança e permitir o funcionamento adequado de recursos técnicos.

• Cookies necessários: ajudam no funcionamento básico do site.
• Cookies de desempenho: auxiliam na análise de navegação e melhoria da experiência.
• Cookies de terceiros: podem ser utilizados por ferramentas integradas, como plataformas de análise, formulários, mapas, hospedagem ou comunicação.

O usuário pode gerenciar, bloquear ou apagar cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de cookies pode afetar algumas funcionalidades do site.

8. Direitos do titular dos dados

O titular dos dados pessoais poderá solicitar informações relacionadas ao tratamento de seus dados, observados os limites legais, profissionais, éticos, regulatórios e de sigilo aplicáveis.

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
• Acesso aos dados pessoais eventualmente tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Informações sobre compartilhamento de dados, quando aplicável.
• Solicitação de exclusão ou anonimização, quando cabível.
• Revogação de consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese.
• Oposição a determinado tratamento, quando aplicável.

As solicitações serão avaliadas conforme a natureza dos dados, a finalidade do tratamento, eventual vínculo jurídico ou profissional existente e as obrigações de guarda, sigilo e documentação aplicáveis.

9. Retenção dos dados

Os dados pessoais poderão ser mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política, organizar atendimentos, atender obrigações legais ou profissionais, preservar direitos, registrar comunicações e cumprir exigências aplicáveis à atividade advocatícia.

Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos apenas quando houver fundamento legítimo para conservação, conforme o caso.

10. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no site, nos canais de atendimento, nas práticas internas, em ferramentas utilizadas ou em exigências legais e regulatórias.

Recomenda-se que o usuário consulte esta página regularmente para verificar eventuais atualizações. A data da última atualização será indicada no início da política.

11. Contato sobre privacidade

Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da Advocacia Mafra.

• Telefone: 11 4738-1122
• WhatsApp: 11 94763-6577
• Endereço: Rua Benedito de Aragão Franco nº 33, Jd. Santista, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08730-080