Regras de acesso e uso do site

1. Introdução

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da Advocacia Mafra, incluindo suas páginas, conteúdos, textos, informações, botões de contato, formulários, links e demais recursos disponibilizados.

O site tem finalidade institucional e informativa, apresentando informações gerais sobre o escritório, áreas de atuação, conteúdos jurídicos, canais de atendimento, políticas legais e formas de contato.

2. Aceite dos termos

Ao acessar, navegar ou utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso, bem como as demais políticas legais eventualmente disponíveis, incluindo a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Caso o usuário não concorde com estes termos, recomenda-se que interrompa a navegação e não utilize os recursos disponibilizados no site.

3. Caráter informativo do conteúdo

Todos os conteúdos disponibilizados neste site possuem caráter exclusivamente informativo e geral. As informações apresentadas não constituem parecer jurídico, consulta formal, orientação individualizada ou recomendação específica para qualquer caso concreto.

Demandas jurídicas dependem da análise de documentos, fatos, provas, prazos, legislação aplicável, decisões, histórico do caso e circunstâncias específicas. Por isso, a leitura do site não substitui atendimento jurídico individualizado.

• O conteúdo do site não garante resultado em processos ou procedimentos.
• O conteúdo do site não cria obrigação de atuação profissional pelo escritório.
• O conteúdo do site não deve ser utilizado como única base para tomada de decisões jurídicas.
• O conteúdo do site pode ser atualizado, alterado ou removido sem aviso prévio.

4. Ausência de contratação automática

O envio de mensagem por WhatsApp, ligação telefônica, formulário, e-mail ou qualquer outro canal indicado no site não representa contratação automática de serviços advocatícios.

A contratação de serviços jurídicos depende de análise da demanda, verificação de viabilidade de atendimento, alinhamento entre as partes, definição de condições profissionais e formalização adequada, quando aplicável.

5. Uso adequado do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética, adequada e compatível com estes Termos de Uso, abstendo-se de qualquer conduta que possa prejudicar o funcionamento, a segurança ou a finalidade do site.

• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou abusivos.
• Não tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores, bancos de dados ou recursos não autorizados.
• Não inserir códigos maliciosos, vírus, scripts, automações indevidas ou recursos que prejudiquem o site.
• Não utilizar os canais de contato para envio de spam, mensagens ofensivas ou informações falsas.
• Não copiar, reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos do site sem autorização.
• Não apresentar informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização.

6. Propriedade intelectual

Os textos, estruturas, elementos visuais, organização de conteúdo, identidade institucional, materiais, páginas e demais componentes deste site são protegidos por direitos de propriedade intelectual, quando aplicável.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição, adaptação, modificação, publicação, venda ou exploração comercial de conteúdos do site sem autorização prévia e expressa da Advocacia Mafra, salvo nos limites permitidos pela legislação vigente.

O usuário pode compartilhar links públicos do site, desde que não altere o conteúdo, não utilize de forma enganosa e não atribua à Advocacia Mafra informações ou posicionamentos inexistentes.

7. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links para páginas externas, ferramentas, plataformas de comunicação, mapas, redes sociais, sistemas de análise, serviços de hospedagem ou outros recursos de terceiros.

A Advocacia Mafra não controla integralmente sites, plataformas ou serviços de terceiros e não se responsabiliza por seus conteúdos, políticas, práticas de privacidade, disponibilidade, segurança ou funcionamento.

Ao acessar links externos, o usuário deve observar os termos de uso e políticas de privacidade das respectivas plataformas.

8. Canais de contato

O site pode disponibilizar telefone, WhatsApp, formulários e outros meios de contato para facilitar a comunicação entre o usuário e a Advocacia Mafra.

Ao utilizar esses canais, o usuário reconhece que as informações enviadas poderão ser utilizadas para retorno, triagem, organização da solicitação e análise inicial da demanda, conforme a Política de Privacidade.

• Telefone: 11 4738-1122
• WhatsApp: 11 94763-6577
• Endereço: Rua Benedito de Aragão Franco nº 33, Jd. Santista, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08730-080

9. Privacidade, dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais eventualmente realizado por meio do site, formulários, WhatsApp, telefone ou outros canais está descrito na Política de Privacidade da Advocacia Mafra.

O site também poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento técnico, segurança, melhoria da navegação, medição de desempenho e integração com ferramentas digitais, conforme descrito na Política de Cookies.

• Acessar Política de Privacidade
• Acessar Política de Cookies

10. Responsabilidades

A Advocacia Mafra busca manter o site funcional, seguro e atualizado, mas não garante que as páginas estarão disponíveis de forma ininterrupta, livre de erros, falhas técnicas, indisponibilidades, ataques, manutenções ou problemas causados por terceiros.

O usuário é responsável pelas informações que fornece, pelos documentos que envia e pelo uso que faz dos conteúdos e recursos disponíveis no site.

• A Advocacia Mafra não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo informativo do site.
• A Advocacia Mafra não se responsabiliza por falhas de plataformas externas, como aplicativos de mensagens, mapas, hospedagem ou ferramentas de terceiros.
• A Advocacia Mafra não se responsabiliza por informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário.
• A Advocacia Mafra não garante resultado jurídico, administrativo, extrajudicial ou judicial.

11. Alterações destes Termos de Uso

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças no site, nos canais de atendimento, nas práticas internas, em exigências legais ou em ajustes de segurança e transparência.

Recomenda-se que o usuário consulte esta página periodicamente. A continuidade de navegação após a publicação de alterações representa ciência dos termos atualizados.

12. Disposições gerais

Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida, inexequível ou inaplicável, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno efeito.

Eventuais dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da Advocacia Mafra.

Estes Termos de Uso são interpretados conforme a legislação brasileira aplicável.