Proteção de dados pessoais na Advocacia Mafra
Esta página apresenta informações sobre como a Advocacia Mafra trata solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, direitos dos titulares, segurança, retenção, canais de contato e práticas de privacidade aplicáveis aos dados encaminhados pelo site, WhatsApp, telefone, formulários e demais canais oficiais.
1. Objetivo desta página
Esta página tem como objetivo apresentar informações institucionais sobre proteção de dados pessoais no âmbito dos canais digitais e de atendimento da Advocacia Mafra.
As informações aqui descritas complementam a Política de Privacidade, a Política de Cookies, os Termos de Uso e o Aviso Legal do site, ajudando o titular de dados a compreender como pode solicitar informações, correções, esclarecimentos ou orientações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais.
2. Responsável pelos dados pessoais
Para fins de comunicação com titulares de dados, a Advocacia Mafra disponibiliza seus canais oficiais para recebimento de solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.
- Nome institucional: Advocacia Mafra
- Registro informado: OAB/SP 307.202
- Endereço: Rua Benedito de Aragão Franco nº 33, Jd. Santista, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08730-080
- Telefone: 11 4738-1122
- WhatsApp: 11 94763-6577
3. Dados pessoais que podem ser tratados
A depender da forma de contato, da solicitação enviada e da natureza da demanda, poderão ser tratados dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular ou por pessoas autorizadas.
- Nome, telefone, WhatsApp, cidade e dados de contato.
- Área jurídica de interesse e resumo da demanda apresentada.
- Mensagens enviadas pelo site, WhatsApp, telefone, formulário ou outros canais oficiais.
- Documentos, imagens, arquivos, prints, comprovantes e informações encaminhadas voluntariamente.
- Dados de navegação, como IP, dispositivo, navegador, páginas acessadas e interações técnicas.
- Informações necessárias para organização do atendimento, triagem e retorno ao titular.
4. Dados sensíveis, documentos e informações jurídicas
Em determinadas demandas jurídicas, o titular pode encaminhar documentos ou informações que envolvam dados pessoais sensíveis, dados de terceiros, informações familiares, trabalhistas, médicas, previdenciárias, patrimoniais, financeiras ou relacionadas a processos e procedimentos.
O envio de documentos deve ocorrer apenas quando necessário para a análise da solicitação ou quando solicitado por canal adequado. Recomenda-se evitar o envio excessivo de dados ou documentos que não estejam relacionados ao atendimento pretendido.
- Envie somente informações necessárias ao contexto da demanda.
- Evite encaminhar documentos de terceiros sem autorização ou necessidade.
- Informe se existe urgência, prazo, notificação, decisão, audiência ou risco imediato.
- A análise de documentos não representa, por si só, contratação automática de serviços advocatícios.
5. Finalidades do tratamento de dados
Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades relacionadas ao atendimento, comunicação, organização de solicitações, segurança, cumprimento de obrigações e proteção de direitos.
- Responder solicitações enviadas pelos canais oficiais.
- Identificar a área jurídica relacionada à demanda apresentada.
- Organizar informações para análise inicial e retorno ao titular.
- Avaliar documentos encaminhados voluntariamente pelo usuário.
- Registrar histórico de comunicação quando necessário.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias, profissionais ou éticas.
- Prevenir uso indevido dos canais digitais, fraudes ou incidentes de segurança.
- Proteger direitos, preservar informações necessárias e atender determinações de autoridades competentes.
6. Direitos dos titulares de dados pessoais
O titular dos dados pessoais pode solicitar informações relacionadas ao tratamento de seus dados, observados os limites legais, profissionais, éticos, regulatórios, de sigilo e de preservação de direitos.
Confirmação e acesso
Solicitar confirmação sobre eventual tratamento de dados pessoais e acesso às informações aplicáveis.
Correção de dados
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, quando cabível.
Informações sobre uso
Solicitar esclarecimentos sobre finalidades, compartilhamentos e critérios de tratamento, quando aplicável.
Eliminação ou anonimização
Solicitar exclusão, anonimização ou bloqueio de dados, respeitadas obrigações legais e profissionais.
Revogação de consentimento
Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá solicitar sua revogação.
Oposição ao tratamento
O titular poderá apresentar oposição a determinado tratamento, quando houver fundamento aplicável.
7. Como solicitar informações sobre dados pessoais
Para solicitar informações, correções, esclarecimentos ou providências relacionadas a dados pessoais, o titular pode entrar em contato pelos canais oficiais da Advocacia Mafra.
- Informe nome completo e canal de retorno.
- Descreva claramente qual solicitação deseja fazer.
- Indique se a solicitação envolve dados enviados pelo site, WhatsApp, telefone ou formulário.
- Informe, quando necessário, data aproximada do contato e área relacionada à demanda.
- Evite encaminhar documentos sensíveis sem necessidade inicial.
- Aguarde a análise da solicitação conforme o contexto e os limites aplicáveis.
Para segurança do titular, poderá ser necessária a confirmação de identidade antes do fornecimento de determinadas informações ou adoção de providências.
8. Segurança, retenção e guarda dos dados
A Advocacia Mafra adota medidas razoáveis de segurança técnica e organizacional para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado.
Os dados poderão ser mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, organizar atendimentos, preservar direitos, cumprir obrigações legais ou profissionais e manter registros necessários à atividade advocatícia.
- Dados podem ser armazenados em ferramentas de comunicação, atendimento, hospedagem e organização interna.
- Informações podem ser preservadas quando necessárias para defesa de direitos ou obrigações profissionais.
- Quando não forem mais necessárias, poderão ser excluídas, anonimizadas ou mantidas somente quando houver fundamento legítimo.
9. Compartilhamento de dados pessoais
A Advocacia Mafra não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário ao funcionamento dos canais digitais, atendimento, cumprimento de obrigações legais, proteção de direitos ou condução adequada de uma solicitação.
- Com fornecedores de tecnologia, hospedagem, segurança, manutenção e comunicação.
- Com plataformas de mensagens, como WhatsApp, quando o titular utiliza esse canal.
- Com órgãos públicos, autoridades ou terceiros, quando houver obrigação legal ou ordem válida.
- Com profissionais, entidades, órgãos ou partes estritamente necessários à análise ou condução da demanda, quando aplicável.
10. Incidentes de segurança
Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Advocacia Mafra poderá adotar medidas de contenção, avaliação, registro, comunicação e mitigação conforme a natureza do evento, os riscos envolvidos e as obrigações aplicáveis.
Nem toda ocorrência técnica configura incidente relevante, mas situações que possam gerar risco aos titulares serão analisadas com responsabilidade e observância das normas aplicáveis.
11. Políticas relacionadas
Esta página deve ser lida em conjunto com as demais páginas legais do site, que explicam regras de privacidade, cookies, uso do site e limites das informações publicadas.
12. Contato para proteção de dados
Solicitações relacionadas a proteção de dados pessoais, privacidade, cookies, correção de informações, esclarecimentos ou exercício de direitos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais.
- Telefone: 11 4738-1122
- WhatsApp: 11 94763-6577
- Endereço: Rua Benedito de Aragão Franco nº 33, Jd. Santista, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08730-080
Finalidade e necessidade
Dados são tratados para atendimento, comunicação, organização, segurança e cumprimento de obrigações aplicáveis.
Segurança e sigilo
São adotadas medidas razoáveis para proteger informações recebidas pelos canais oficiais do escritório.
Solicitações do titular
O titular pode encaminhar solicitações relacionadas aos seus dados pelos canais oficiais da Advocacia Mafra.
Dúvidas sobre proteção de dados pessoais?
Entre em contato pelos canais oficiais da Advocacia Mafra para solicitações relacionadas a dados pessoais, privacidade, cookies, correção de informações, esclarecimentos ou exercício de direitos.
Como posso solicitar informações sobre meus dados pessoais?
A solicitação pode ser feita pelos canais oficiais da Advocacia Mafra, informando nome, canal de retorno e descrição clara do pedido relacionado aos dados pessoais.
Posso pedir correção ou exclusão de dados?
Sim, o titular pode solicitar correção, exclusão, anonimização ou esclarecimentos. O pedido será analisado conforme obrigações legais, sigilo profissional, necessidade de guarda e demais limites aplicáveis.
Dados enviados pelo WhatsApp também são considerados?
Sim. Informações enviadas voluntariamente pelo WhatsApp podem ser utilizadas para atendimento, retorno, organização da solicitação e análise inicial, observadas as regras de privacidade e a plataforma utilizada.
Esta página substitui a Política de Privacidade?
Não. Esta página complementa a Política de Privacidade, a Política de Cookies, os Termos de Uso e o Aviso Legal. A leitura conjunta dessas páginas oferece visão mais completa sobre o uso do site e dos canais oficiais.
Esta página possui caráter informativo e complementa as políticas legais do site. O envio de mensagem, ligação, formulário ou documento não representa contratação automática de serviços advocatícios.